DECRETOS
Gerado em: 14/05/2026 15:16:27
================================================================================

--- Decreto 1 ---
Número:                5
Exercício:             2005
Data:                   25/11/2005
Descrição:            REGIMENTO INTERNO
Tipo:                   Regimento Interno
Secretaria:             Câmara Municipal de Massapê
Competência:           Novembro

--- Decreto 2 ---
Número:                0
Exercício:             2005
Data:                   25/11/2005
Descrição:            ESTABELECE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM OS ATOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:                   Lei Orgânica
Secretaria:             Câmara Municipal de Massapê
Competência:           Novembro

================================================================================
Total: 2 registro(s)