LEIS MUNICIPAIS Gerado em: 14/05/2026 15:16:28 ================================================================================ --- Lei 1 --- Número: 1038 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: Dispõe sobre reajuste salarual dos servidores da Câmara Municipal de Massapê, cuja remuneração global se equipara ao salário minimo, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 2 --- Número: 1038 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO WSALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 3 --- Número: 1037 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: Institui o Prêmio Escola Eficiente, no âmbito da Rede Pública, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 4 --- Número: 1037 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: INSTITUI O PREMIO ESCOLA EFICIENTE, NO AMBITO DE MASSAPÊ/CE E DA OUTROS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 5 --- Número: 1037 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: INSTITUI O PREMIO ESCOLA EFICIENTE, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 6 --- Número: 1036 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 700-2013, reajustando o valor da bolsa de incentivos à participação na Banda de Música do Município de Massapê e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 7 --- Número: 1036 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DA OUTRSO PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 8 --- Número: 1035 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê, cuja remuneração se equipara ao salário minimo e dá outras providências Categoria: - --- Lei 9 --- Número: 1035 Exercício: 2026 Data: 09/01/2026 Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ, CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 10 --- Número: 1034 Exercício: 2025 Data: 05/12/2025 Descrição: Denominação de Ruas projetadas no Campos Belo Categoria: - --- Lei 11 --- Número: 1033 Exercício: 2025 Data: 04/12/2025 Descrição: Institui a política municipal de promoção da igualdade racial – PMPIR, cria a coordenadoria municipal de promoção da igualdade racial – CMPIR, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 12 --- Número: 1032 Exercício: 2025 Data: 07/11/2025 Descrição: DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 13 --- Número: 1031 Exercício: 2025 Data: 06/11/2025 Descrição: ALTERA O ANEXO III DA LEI DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MASSAPÊ( CE), PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. Categoria: - --- Lei 14 --- Número: 1030 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Descrição: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026-2029 Categoria: - --- Lei 15 --- Número: 1029 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 Categoria: - --- Lei 16 --- Número: 1028 Exercício: 2025 Data: 24/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.” Categoria: - --- Lei 17 --- Número: 1027 Exercício: 2025 Data: 24/10/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, mediante rateio do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 18 --- Número: 1026 Exercício: 2025 Data: 20/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a proibição da mudança de nomes de logradouros, ruas e equipamentos públicos já nominados no município de Massapê-Ceará Categoria: - --- Lei 19 --- Número: 1025 Exercício: 2025 Data: 20/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saude do Alto da Boa Vista de Maria das Graças Albuquerque Moura, nesta cidade de Massapê e dá outras providências, Categoria: - --- Lei 20 --- Número: 1024 Exercício: 2025 Data: 20/10/2025 Descrição: Institui o Programa de prevenção ao suícidio na rede municipal de educação e dá outras providências Categoria: - --- Lei 21 --- Número: 1023 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências Categoria: - --- Lei 22 --- Número: 1022 Exercício: 2025 Data: 26/09/2025 Descrição: O PROGRAMA ACOLHER È RESPEITAR NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, COM DIRETRIZES PARA O OBITO FETAL NO HOSPITAL SENADOR OZIRES PONTES, VISANDO O RESPEITO E APOIO DURANTE O LUTO. Categoria: - --- Lei 23 --- Número: 1021 Exercício: 2025 Data: 18/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ( CHAGAS BODE) A RUA ONDE INICIAR A OFICINA DO SR. CELIO E FINALIZADA NA RESIDENCIA DA SRA VANUZIA, NO BAIRRO SANTA URSULA, NESTA CIDADE DE MASSAPE-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 24 --- Número: 1020 Exercício: 2025 Data: 10/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SUDE DO BAIRRO DO GINASIO DE FRANCISCO LOPES AGUIAR NETO ( CHICO LOPES), NESTA CIDADE DE MASSAPÊ -CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 25 --- Número: 1019 Exercício: 2025 Data: 28/08/2025 Descrição: ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 26 --- Número: 1018 Exercício: 2025 Data: 21/08/2025 Descrição: DISPOE ACERCA DA REVISÃO GERAL, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONAIS, DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ/ CE E ADOTA OUTRAS PRVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 27 --- Número: 1017 Exercício: 2025 Data: 18/08/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE ESTABELECE O SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 28 --- Número: 1016 Exercício: 2025 Data: 30/06/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCA NEYLITA CARNEIRO ALBUQUERQUE, INICIANDO NO CEI WILMAR PONTES ATÉ O LOTEAMENTO CAMPOS BELLOS , NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 29 --- Número: 1015 Exercício: 2025 Data: 04/06/2025 Descrição: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N. 752 DE 09 DE JUNHO DE 2025. Categoria: - --- Lei 30 --- Número: 1014 Exercício: 2025 Data: 30/05/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 955/2023 Categoria: - --- Lei 31 --- Número: 1013 Exercício: 2025 Data: 23/06/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ESCOLA ACOLHEDORA" NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBBJETIVO DE PREVINER A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLENTES. Categoria: - --- Lei 32 --- Número: 1012 Exercício: 2025 Data: 01/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 33 --- Número: 1011 Exercício: 2025 Data: 29/05/2025 Descrição: REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. Categoria: - --- Lei 34 --- Número: 1010 Exercício: 2025 Data: 29/05/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA O COMÉRCIO DO KAROL, AO LADO DA ANTIGA SUBESTAÇÃO ,NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 35 --- Número: 1009 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, O ' SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO', A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLITICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 36 --- Número: 1008 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 37 --- Número: 1007 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A OFERTA SE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO MASSAPE E DA OUTARS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 38 --- Número: 1006 Exercício: 2025 Data: 28/05/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MAES ATIPICAS NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE MAIO NO MUNICIPO DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 39 --- Número: 1003 Exercício: 2025 Data: 10/04/2025 Descrição: DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ. Categoria: - --- Lei 40 --- Número: 1002 Exercício: 2025 Data: 10/04/2025 Descrição: CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 41 --- Número: 1001 Exercício: 2025 Data: 31/03/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 42 --- Número: 1000 Exercício: 2025 Data: 31/03/2025 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 43 --- Número: 999 Exercício: 2025 Data: 31/03/2025 Descrição: REAJUSTA O VALOR DO PROGRAMA DE TRANFERENCIA DE RENDA DENOMINADO MASSAPÊ VIDA MELHOR. Categoria: - --- Lei 44 --- Número: 998 Exercício: 2025 Data: 31/03/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 45 --- Número: 997 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Descrição: DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CORTE DO ANANAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 46 --- Número: 996 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Descrição: CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 47 --- Número: 995 Exercício: 2025 Data: 30/01/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ- CEARA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 48 --- Número: 994 Exercício: 2025 Data: 23/01/2025 Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 49 --- Número: 993 Exercício: 2025 Data: 25/01/2025 Descrição: REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 991-2024,989-2024 E 988-2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 50 --- Número: 14 Exercício: 2025 Data: 06/11/2025 Descrição: Altera a Lei complementar municipal municipal nº 12/20219, por extensão a lei complementar nº 05/2013- código tributário municipal e da outras providencias. Categoria: - --- Lei 51 --- Número: 992 Exercício: 2024 Data: 22/11/2024 Descrição: CRIAR OS COMPONETES DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACICIO DE SEGURANÇA ALIMENAT SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 52 --- Número: 991 Exercício: 2024 Data: 22/11/2024 Descrição: DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORESINTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MASSAPÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 53 --- Número: 989 Exercício: 2024 Data: 31/10/2024 Descrição: DISPOE SOBRE A CARGA HORARIA SEMANAL DAS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E FIXAR O PISO SALARIAL PARA ESSAS CATEGORIAS NO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 54 --- Número: 988 Exercício: 2024 Data: 31/10/2024 Descrição: REAJUSTA O VALOR PROGRAMA DE TRANFERENCIA DENOMINADO MASSAPE VIDA MELHOR. Categoria: - --- Lei 55 --- Número: 985 Exercício: 2024 Data: 10/10/2024 Descrição: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVEIS AS ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA E ADORA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 56 --- Número: 984 Exercício: 2024 Data: 03/10/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDAE PARA O ESTADO DO CEARA COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ. Categoria: - --- Lei 57 --- Número: 983 Exercício: 2024 Data: 27/09/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO TIPO CALÇADAO PREFEITO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO CONTENDAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 58 --- Número: 982 Exercício: 2024 Data: 27/09/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO TRAVESSA DE FRANCISCA CANDIDA ARRUDA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA URSULA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MASSAPE. Categoria: - --- Lei 59 --- Número: 981 Exercício: 2024 Data: 13/09/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO TIPO RUA DE RUA RITA MARIA RICARDO LOCALIZADA NO BAIRRO RODAGEM NA SEDE DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 60 --- Número: 980 Exercício: 2024 Data: 09/09/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO PRAÇA DE ANANIAS LOPES, NO BAIRRO CARTUCHA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. Categoria: - --- Lei 61 --- Número: 979 Exercício: 2024 Data: 19/08/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO PRAÇA ISABEL GOMES , NA LOCALIDADE DE ERUOQUINHA NO MUNICIPIO DE MASSAPE- CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 62 --- Número: 978 Exercício: 2024 Data: 12/08/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA DE RUA TEREZA PINTO DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE MUMBABA NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ-CE, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 63 --- Número: 975 Exercício: 2024 Data: 13/06/2024 Descrição: INSTITUI PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 64 --- Número: 974 Exercício: 2024 Data: 10/06/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICA, TIPO RUA DE RUA JERONIMO INACIO COSMO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE SALGADINHO, NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 65 --- Número: 973 Exercício: 2024 Data: 16/05/2024 Descrição: REAJUSTE A REMUNERAÇÃO9 DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIO DE MASSAPÊ. Categoria: - --- Lei 66 --- Número: 972 Exercício: 2024 Data: 18/04/2024 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOUYRO PUBLICO TIPO RUA LUIZ EDMILSON MARQUES NA SEDE DO MUNICIPIUO DE MASSAPE QUE INDICA EDA OUTRA PROVIDENCIA. Categoria: - --- Lei 67 --- Número: 970 Exercício: 2024 Data: 09/04/2024 Descrição: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PUBLICO TIPO RUA, DE RUA JOÃO SEVERIANO, NA SEDE DO DISTRITO DE MUMBABA MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 68 --- Número: 969 Exercício: 2024 Data: 14/03/2024 Descrição: FIXA OS MUNICIPIOS DE MASSAPÊ PARA O QUADRIAENIO 2025-2028 Categoria: - --- Lei 69 --- Número: 968 Exercício: 2024 Data: 14/03/2024 Descrição: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE TECNOLOGOS EM CONTRUÇÃO CIVIL E TECNICOS EM SANIAMENTO AMBIETAL DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, DE AUTORIA DON EXECUTIVO Categoria: - --- Lei 70 --- Número: 967 Exercício: 2024 Data: 22/01/2024 Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 966 Exercício: 2023 Data: 07/12/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 965 Exercício: 2023 Data: 07/12/2023 Descrição: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PEDAGOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MASSAPR. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 963 Exercício: 2023 Data: 27/11/2023 Descrição: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NO MINIMO 30% DOS NOMES DE RUAS E OUTROS BENS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPE/ CE, SEJAM NOMES DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 961 Exercício: 2023 Data: 09/11/2023 Descrição: INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INEGRAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 960 Exercício: 2023 Data: 09/11/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 959 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MASSAPE, INSERINDO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE TENAM FILHO COM NECESSIDADE ESPECIAS. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 958 Exercício: 2023 Data: 21/09/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITSO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE MASSAPE/ CE A DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 957 Exercício: 2023 Data: 21/09/2023 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, DE RUA EMILIA APOLIANO LIMA, NA SEDE DO DISTRITO DE PADRE LINHARES , QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 956 Exercício: 2023 Data: 21/09/2023 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGOS E OU FUNÇÃO DE INFERMEIRO, TECNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI LEI FEDERAL Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA . Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 955 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 954 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 36 ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 953 Exercício: 2023 Data: 14/08/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LEANDRO GOMES DE MIRANDA LTDA, DESTINADA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICIPO DE MASSAPE Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 952 Exercício: 2023 Data: 14/08/2023 Descrição: DISPOE SOBRE ABERTURA DE COTAS DE EMPREGOS DESTINADAS A POPULAÇÃO TRANS (TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGENEROS ) MUNICIPIOS E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 950 Exercício: 2023 Data: 19/06/2023 Descrição: DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE GREGORIO, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 949 Exercício: 2023 Data: 30/05/2023 Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ PARA AQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 948 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, DE RUA WAGNES FERRAGENS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 946 Exercício: 2023 Data: 11/04/2023 Descrição: AUTORIA A AUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMOVEL PUBLICO EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ CE Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 945 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LESGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 943 Exercício: 2023 Data: 16/02/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO SA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ- CEARA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 942 Exercício: 2023 Data: 19/01/2023 Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIAPIS DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 941 Exercício: 2023 Data: 19/01/2023 Descrição: REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MASSAPE, DISPONDO SOBRE A MANUNTENÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECENDO NIVEIS DE REMUNERAÇÃO. Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 662 Exercício: 2023 Data: 27/11/2023 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 935 Exercício: 2022 Data: 25/11/2022 Descrição: EMENTA: AUTORIZA O PODER A INSTITUIR ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL: CMEITI CANTINHO FELIZ, CMEITI JOSÉ PEREGRINO, EMTI FRANCISCO SEVERO DE ARAÚJO, EMTI ADALBERTO DE ALBUQUERQUE, EMTI BRÁS SÁTIRO, EMTI MARIA LAURA SOARES FROTA, EMTI PROFA. MARIA DO CARMO CARNEIRO, EMTI DR. LUÍS CARLOS MAGALHÃES AGUIAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 933 Exercício: 2022 Data: 17/11/2022 Descrição: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 932 Exercício: 2022 Data: 07/11/2022 Descrição: "EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE RUA SANTO ANTONIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 931 Exercício: 2022 Data: 07/09/2022 Descrição: "EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE RUA CÍCERO BALBINO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 930 Exercício: 2022 Data: 31/10/2022 Descrição: "EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DA RUA VEREADOR FABIANO CAVALCANTE NO DISTRITO DE MUMBABA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 929 Exercício: 2022 Data: 14/10/2022 Descrição: "RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA" Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 928 Exercício: 2022 Data: 25/10/2022 Descrição: EMENTA: ESTABELECE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES, NO QUADRO PESSOAL DE EMPRESAS DETENTORAS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ-CE. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 927 Exercício: 2022 Data: 05/09/2022 Descrição: EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO AVENIDA, DE AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS SALES NO BAIRRO DA COHAB CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 925 Exercício: 2022 Data: 30/08/2022 Descrição: EMENTA: ATRIBUI NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICO, TIPO RUA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IPAGUAÇU MIRIM, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 922 Exercício: 2022 Data: 28/07/2022 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 812/2019 PARA ALTERAR O PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 921 Exercício: 2022 Data: 21/06/2022 Descrição: INSTITUI A COORDENADORIA DE ENGENHARIA E OBRAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 920 Exercício: 2022 Data: 13/06/2022 Descrição: EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 919 Exercício: 2022 Data: 05/05/2022 Descrição: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ RECEBER EM DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO DA RODAGEM." Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 917 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 915 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 914 Exercício: 2022 Data: 24/02/2022 Descrição: EMENTA: ATRIBUIR NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO TRAVESSA, DE TRAVESSA ARLINDO GOMES DE ARRUDA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 912 Exercício: 2022 Data: 24/02/2022 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 909 Exercício: 2021 Data: 16/12/2021 Descrição: EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 908 Exercício: 2021 Data: 01/12/2021 Descrição: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA MONITORIA " MASSAPÊ MAIS TEMPO NA ESCOLA" NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 907 Exercício: 2021 Data: 01/12/2021 Descrição: EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ (FUNSAMA) NOS SEUS ARTIGOS 2º, VII E ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFERINDO A COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE MEIO AMBIENTE CONFORME ADUZ A LEI MUNICIPAL Nº 694 DE 11 DE MARÇO DE 2013. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 905 Exercício: 2021 Data: 25/10/2021 Descrição: EMENTA: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 904 Exercício: 2021 Data: 10/10/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 902 Exercício: 2021 Data: 20/09/2021 Descrição: EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, PRÓTESE AUDITIVA, ÓCULOS DE GRAU, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ACAMADOS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, BOLSAS DE COLOSTOMIA, TRATAMENTO ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 901 Exercício: 2021 Data: 05/09/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - O COMJUVEMM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 900 Exercício: 2021 Data: 08/09/2021 Descrição: EMENTA: ATRIBUIR NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO PRAÇA, DE PRAÇA FRANCISCO CORDEIRO FARIAS, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 898 Exercício: 2021 Data: 02/08/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO INTEGRAL DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, LÉSBISCAS, HOMOSSEXUAIS E A COMUNIDADE LGBTQIA+ QUE APRESENTAM DIFICULDADE DE INTEGRAÇÃO OU DIFICULDADE DE ADEQUAÇÃO PSÍQUICA E SOCIAL EM RELAÇÃO AO SEXO BIOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL OU NO CENTRO ASSISTÊNCIA INTEGRADA À SAÚDE (CAIS) NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 897 Exercício: 2021 Data: 02/08/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAY, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E MAIS (CMDLGBT+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 896 Exercício: 2021 Data: 02/08/2021 Descrição: EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS O COMBATE À LGBTQIA+FOBIA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 895 Exercício: 2021 Data: 21/06/2021 Descrição: EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 894 Exercício: 2021 Data: 21/06/2021 Descrição: EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA ANTONIO CESAR MARQUES E A RUA MILTOMAR SOARES TORRES, A ARTÉRIA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 893 Exercício: 2021 Data: 21/06/2021 Descrição: EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 892 Exercício: 2021 Data: 21/06/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOTECA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 891 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 890 Exercício: 2021 Data: 10/05/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO DE MASSAPÊ EM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 889 Exercício: 2021 Data: 04/05/2021 Descrição: ART. 1º O MUNICÍPIO INSTITUIRÁ, NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES ADMINISTRATIVAS, O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER FISCALIZADOR, PERMANENTE, DELIBERATIVO E DE ASSESSORAMENTO, COMPOSTO POR 07 (SETE) MEMBROS TITULARES, DA SEGUINTE FORMA: Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 888 Exercício: 2021 Data: 30/04/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 886 Exercício: 2021 Data: 30/04/2021 Descrição: EMENTA: ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL N 765F2017, DE 26 DE MAIO DE 20ª 7, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - GOMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CG!RS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 885 Exercício: 2021 Data: 30/03/2021 Descrição: EMENTA: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, A CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 884 Exercício: 2021 Data: 30/03/2021 Descrição: EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 881 Exercício: 2021 Data: 16/03/2021 Descrição: EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 880 Exercício: 2021 Data: 11/03/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 879 Exercício: 2021 Data: 02/03/2021 Descrição: EMENTA: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 878 Exercício: 2021 Data: 12/02/2021 Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 836 Exercício: 2019 Data: 28/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇOES SOCIAS OS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 835 Exercício: 2019 Data: 29/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NOS TERMOS DO ART.37, INCISOIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 19, IX DA LEI ORGANICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 834 Exercício: 2019 Data: 25/06/2019 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA ESTENDER, MAS DELIMITAR OS BENEFICIARIOS DA PREMIAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, REFERENTE A MOBILIZAÇÃO" TODOS CONTRA O MOSQUITOS", CONFORME PORTARIA DO EXECUTIVO QUE INSTITUIU A COMISSÃO/GRUPO DE TRABALHO PARA ESSA FINALIDADE. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 833 Exercício: 2019 Data: 16/06/2019 Descrição: ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PUBLICOS TIPO RUAS A TRAVESSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 832 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS AREAS DOS FUNDOS DE TERRA PUBLICAS DOS LOTEAMENTOS DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 831 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI 684-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 830 Exercício: 2019 Data: 30/05/2019 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CUSTEADO PELO MUNICIPIO DE MASSAPÊ POR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES E PROFESSORES DE REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 829 Exercício: 2019 Data: 30/05/2019 Descrição: ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PUBLICOS TIPO RUAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPOS BELLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 828 Exercício: 2019 Data: 28/05/2019 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 827 Exercício: 2019 Data: 30/04/2019 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MASSAPEÊ A PARTICIPAR PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE ALCANTARAS MASSAPÊ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAU E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 826 Exercício: 2019 Data: 26/04/2019 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICOS, TIPO ESCOLA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 825 Exercício: 2019 Data: 11/04/2019 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOUROS PUBLICOS, TIPO RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 824 Exercício: 2019 Data: 04/08/2019 Descrição: DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 PARA A REFORMA DO PONTO DOS TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 823 Exercício: 2019 Data: 08/04/2019 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 821 Exercício: 2019 Data: 01/03/2019 Descrição: DISPOE SOBRE O USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMOVEIS DOMINICAIS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 820 Exercício: 2019 Data: 01/03/2019 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO GINASIO POLIESPORTIVO, DE GINASIO POLIESPORTIVO MOACIR TOMAZ DE SOUSA" QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 819 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: CONCEDE REMISSÃO DE DEBITOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE ÀREA PUBLICA POR PERMISSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 818 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: ALTERA AS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 393/1998 69412013 E 78712017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 817 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSA~E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 816 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: ALTERA O ANEXO UNICO, FDA LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO CONSOCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL- CGRS/RMS, RECLASSIFICA O ANEXO UNICO PARA ANEXO 1 E CRIA O ANEXO II. Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 815 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: DISPOE SOBRE O PREMIO A SER CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PELO CUMPRIMENTONDAS METAS E ALCANCE DOS PARAMETROS SATISFATORIOS NOS CRITERIOS DE AVALIAÇÃO ESTABELECIDOS NO INCENTIVO INSTITUIDO EM 12 DE JUNHO DE 2017, PELO ESTADO DO CEARA, NA MOBILIZAÇÃO TODOS CONTRA O MOSQUITO.. Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 814 Exercício: 2019 Data: 29/01/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VINCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO, O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 812 Exercício: 2019 Data: 11/02/2019 Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-2013- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL MUNICIPAL, INSTITUI OS REQUISITOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVRAS E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERARIOS, CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL... Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 796 Exercício: 2019 Data: 29/01/2019 Descrição: ALTERA A LEI 80012018 DE 22 DE JUNHO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019" Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 12 Exercício: 2019 Data: 29/01/2019 Descrição: REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, CONFORME O ART.198,§ 4° E §5 DE 1988, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 REGULAMENTADO PELA LEI NACIONAL Nº 11.350/2006; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE'S) O INCETIVO FINANCEIRO ADICIONAL E AUTORIZA O REPASSE DO DENOMINADO.. Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 11 Exercício: 2019 Data: 29/03/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMECIO NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 807 Exercício: 2018 Data: 21/06/2015 Descrição: APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL MODIFICA A LEI N° 754/2016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA DE FRANCISCO EVILÁSIO ARAUJO CARVALHO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMONOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA. Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 805 Exercício: 2018 Data: 21/06/2018 Descrição: APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO TIPO PRÉDIO PÚBLICO DE "POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO COMES SOBRINHO" APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLICITA E IRRESTRITA. Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 804 Exercício: 2018 Data: 06/09/2018 Descrição: APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL " PROJETO DE LEI N° 014/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 QUE REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°708/2013, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 694/2013, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 783/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA. Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 803 Exercício: 2018 Data: 06/09/2018 Descrição: APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE "RUA VICE-PREFEITO WALDEMAR COSTA", QUE • INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA. Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 802 Exercício: 2018 Data: 25/06/2018 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO TRAVESSA, DE "TRAVESSA MANUEL ALVES SOARES", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 801 Exercício: 2018 Data: 25/06/2018 Descrição: INSTITUI O HINO OFICIAL DA E.E.F. MARIA DO CARMO CARNEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 800 Exercício: 2018 Data: 22/06/2018 Descrição: APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA. Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 798 Exercício: 2018 Data: 19/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 797 Exercício: 2018 Data: 19/04/2018 Descrição: DENOMINA DE "RAFAEL NASCIMENTO MONTEIRO" O CENTRO DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 796 Exercício: 2018 Data: 19/04/2018 Descrição: CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, NA FORMA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 795 Exercício: 2018 Data: 29/09/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 794 Exercício: 2018 Data: 29/03/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 793 Exercício: 2018 Data: 05/03/2018 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO PRAÇA, DE PRAÇA OSCAR DOURADO BARROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 792 Exercício: 2018 Data: 05/03/2018 Descrição: DISPE SOBRE A ABERTURA C E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAR NENTO VIGENTE E DÁ O ITRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 791 Exercício: 2018 Data: 05/03/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE I GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 790 Exercício: 2018 Data: 05/03/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 789 Exercício: 2018 Data: 29/01/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 788 Exercício: 2018 Data: 29/01/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 787 Exercício: 2017 Data: 15/12/2017 Descrição: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E SEU FUNCIONAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SOL, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 786 Exercício: 2017 Data: 01/12/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO LOCALIZADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÉ. Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 784 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS E DEPENDENTES QUE POSSUAM DIREITOS ADQUIRIDOS E DEPENDENTES QUE POSSUAM DIREITOS ANTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO RPPS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 307/1992, ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N° 394/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 783 Exercício: 2017 Data: 29/11/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 782 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 781 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 69412013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 780 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 777 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ NOS AUTOS DO PROCESSO/JFCE Nº002156-13.2006.4.05.8103 (PRECATÓRIO PRC147289-CE) PARA QUE SEJA GASTO O PERCENTUAL DE 40% EXCLUSIVAMENTE NA MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 776 Exercício: 2017 Data: 06/09/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE CARGOS/VAGAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 773 Exercício: 2017 Data: 06/09/2017 Descrição: ALTERA O ART. 1º, 7º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 558/2006, QUANTO AO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 772 Exercício: 2017 Data: 06/09/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS/VAGAS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO/CARGA HORÁRIA, ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 372/1979 E 694/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 771 Exercício: 2017 Data: 06/09/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFORME PREVISTO NO ART. 60, XII DO ADCT-CF/88. Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 770 Exercício: 2017 Data: 06/09/2017 Descrição: REGULAMENTA E DISCIPLINA ACERCA DO 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTA NA LEI FEDERAL DE ÂMBITO NACIONAL Nº 11.738/2008, ARTIGO 2º, $4º NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 769 Exercício: 2017 Data: 27/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 768 Exercício: 2017 Data: 21/06/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DO GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO "MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E NOS REGISTROS ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 767 Exercício: 2017 Data: 21/06/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 766 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Descrição: ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI MUNICIPAL Nº 764/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 765 Exercício: 2017 Data: 26/05/2017 Descrição: RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS. Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 764 Exercício: 2017 Data: 19/05/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A D02R GLE::A DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DE EIY PREENDIMENTO INDUSTRIAL DESTINADO À GERAÇÃO DE EMPREGS E RENDA, MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E SO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ CUBAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 762 Exercício: 2017 Data: 28/04/2017 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICC, TIPO AÇUDE, DE AURICÉLIO ROCHA QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 761 Exercício: 2017 Data: 20/03/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 760 Exercício: 2017 Data: 19/01/2017 Descrição: INTITUI O PROGRAMA DE TRANPORTE PUBLICO MUNICIPAL E GRATUITO AOS ESTUDANTES MASSAPEENSES REGULAMENTE MATRICULADOS Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 759 Exercício: 2017 Data: 25/01/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 18 Exercício: 2017 Data: 09/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS-AUXÍLIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM NÍVEL SUPERIOR PARA FINS DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 6 Exercício: 2017 Data: 29/12/2017 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 6 Exercício: 2017 Data: 29/12/2017 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 5 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: INCLUI ANEXO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 5 Exercício: 2017 Data: 06/09/2017 Descrição: INCLUI ANEXO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 4 Exercício: 2017 Data: 31/05/2017 Descrição: ALTERA OS ANEXOS II E V DO ART. 14, II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 4 Exercício: 2017 Data: 12/06/2017 Descrição: "ALTERA OS ANEXOS II E V DO ART. 14, II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 5 Exercício: 2005 Data: 25/11/2005 Descrição: ESTABELECE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM OS ATOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - ================================================================================ Total: 210 registro(s)