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2025

EXERCÍCIO

22/05/2025

DATA

Autografo de Lei

TIPO

AUTORES

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ , O '' SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO '' A SER CONCEDIDO A EMPRESA QUE ADOTEM POLITÍCAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.