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Matérias Legislativas
24 registros Última atualização: 08/05/2026 12:31-
Projeto de Decreto Legislativo: 55/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 10/2023
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL RAMOS DO NASCIMENTO NA LOCALIDADE DE SÍTIO SÃO DAMIÃO , NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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Requerimento: 8/2023
SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA POR LUMINÁRIA COM TECNOLOGIA DE LÂMPADAS LEDS.
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Requerimento: 7/2023
INSTALAÇÃO DE FOTOSSENSOR NA CE 240, NO TRECHO QUE CORTA A LOCALIDADE DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SRA. ALTINA.