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Lei
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE S...
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Lei
EMENTA: ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL N 765F2017, DE 26 DE MAIO DE 20ª 7, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - GOMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA...
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Lei
"RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA"
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Licitação Dispensa Lei 14133
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO JUNTO AO GESTOR/FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ.
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Portaria Nomeação
NOMEAR MARCELO ARAÚJO DE VASCONCELOS PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO.
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Licitação Dispensa Lei 14133
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, INCLUINDO TREINAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ÁREAS ESPECÍFICAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAP...
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Portaria Nomeação
NOMEAR GERARDO MOTA ARRUDA, AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DO QUADRO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DESTA CAMARA MUNICIPAL.
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Portaria Nomeação
NOMEAR O SR. EMANOEL VINICIUS MACHADO DA SILVA, PORTADOR DO RG N° 20073970586 E CPF 055.222.223-28 PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.
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Portaria Nomeação
NOMEAR A SRA. YANKA MARIA CAVALCANTE DA SILVA, PORTADORA DO DI N° 5536031 MTE/CE CPF 059.790.603-32 PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.
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Licitação Inexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADM...