COMISSÃO DE INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Permanente
Tereza Cristina Gomes Alves
Rochelle Penha Florêncio
Francisco Marcos Araújo Elias
Competências e Atribuições
I
AO TERMO DOS TRABALHOS, A COMISSÃO APRESENTARÁ RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, COM SUAS CONCLUSÕES, QUE SERÁ PUBLICADO EM AVULSO, OUVIDO O PLENÁRIO E ENCAMINHADO;
II
À MESA, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ALÇADA DESTA, OU AO PLENÁRIO, OFERECENDO, CONFORME O CASO PROJETO DE LEI, DE DECRETO LEGISLATIVO, DE RESOLUÇÃO OU INDICAÇÃO;
III
AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO, PARA QUE PROMOVA A RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL, POR INFRAÇÕES APURADAS, E ADOTE OUTRAS MEDIDAS, DECORRENTES DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS;
IV
AO PODER EXECUTIVO, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS SANEADORAS DE CARÁTER DISCIPLINAR E ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DO ART. 37, §§ 2º A 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICÁVEIS;
V
À COMISSÃO PERMANENTE QUE TENHA MAIOR PERTINÊNCIA COM A MATÉRIA, A QUAL INCUMBIRÁ O ATENDIMENTO DO PRESCRITO NA ALÍNEA ANTERIOR.
VI
OCORRENDO A HIPÓTESE DE EXERCÍCIO CONCORRENTE DE COMPETÊNCIA FISCALIZADORA, POR DUAS OU MAIS COMISSÕES, SOBRE OS MESMOS FATOS, OS TRABALHOS PODERÃO SE DESDOBRAR EM REUNIÕES CONJUNTAS, A REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DE UM DOS ÓRGÃOS OU DA MAIORIA DE SEUS MEMBROS
Pautas
Total de matérias: 4
©
Plugwin Sistemas.
Todos os direitos reservados