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Projeto de Leis e Atos Infralegais
279 registros Última atualização: 01/09/2026 12:28
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
1 2025 Projeto de Lei - Legislativo CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2025 - Ver
2 2025 Projeto de Lei - Legislativo EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CORTE DO ANANÁS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/02/2025 - Ver
3 2025 Projeto de Lei - Executivo DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2025 - Ver
1 2025 Projeto de Lei - Executivo REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 991/2024, 990/2025, 989/2024 E 988/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025 - Ver
2 2025 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2025 - Ver
11 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA 07/04/2025 - Ver
96 2024 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPENDSE AO SR MAXILILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS QUE INDICA E DA OUTRAS. DE AUTORIA DO VEREADOR THALLES LIRA. 29/11/2024 - Ver
95 2024 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASAPENSE AO SR ELMANO DE FREITAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR THALLES LIRA. 29/11/2024 - Ver
94 2024 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPENSE AO SR NEIRI FREITAS, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEAUTORIA DO VEREADOR THALLES LIRA. 26/11/2024 - Ver
95 2024 Projeto de Decreto Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°092/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. ELMANO DE FREITAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2024 - Ver
96 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2024 - Ver
94 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. NEURI FREITAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2024 - Ver
92 2024 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPENSE AO SR FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/11/2024 - Ver
93 2024 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DER CIDADÃO MASSPENSE A SRA ELANE CRISTINA MARQUES, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/11/2024 - Ver
22 2024 Projeto de Lei - Executivo CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2024 - Ver