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Projeto de Leis e Atos Infralegais
279 registros Última atualização: 01/09/2026 12:28
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
007 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA (BETO GUERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 - Ver
004 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE AO SR FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (MEU DEUS) . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 - Ver
003 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. TAMIZI SAMPAIO PONTES GRANJEIRO TELES . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 - Ver
002 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ADRIANA ABREU DE SÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2026 - Ver
0114 2026 Decreto Legislativo CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. 09/01/2026 - Ver
001/2026 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. 09/01/2026 - Ver
001 2026 Projeto de Lei - Legislativo DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNIUCIPAL DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/01/2026 - Ver
03 2026 Projeto de Lei - Executivo INSTITUI O PRÉMIO ESCOLA EFICIENTE, NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver
02 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE ENSETIVOS A PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver
02 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INSETIVOS A PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver
03 2026 Projeto de Lei - Executivo INSTITUTO O PREMIO ESCOLAR EFICIENTE, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver
01 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ, CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2026 - Ver
119 2025 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA (BETO GUERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026 - Ver
113 2025 Decreto Legislativo CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNIPÍCIO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO DE 2026 19/12/2025 - Ver
25 2025 Projeto de Lei - Executivo QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- PMMPIR, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGALDADE RACIAL -CMPIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2025 - Ver