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Projeto de Leis e Atos Infralegais
267 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 07 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA O COMÉRCIO DO KAROL, AO LADO DA ANTIGA SUBESTAÇÃO, NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| 006/2025 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ , O ''SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO '' A SER CONCEDIDO A EMPRESA QUE ADOTEM POLITÍCAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2025 |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2025 |
| 09 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. | 09/05/2025 |
| 09 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. | 09/05/2025 |
| 91 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FERNANDO JÚLIO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA. | 05/05/2025 |
| 096 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA APARECIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 05/05/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES ATÍPICAS NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 |
| 89 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. RIVALDO DUTRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| 88 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. GIZELE COSTA LOPES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 24/04/2025 |
| 86 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA | 24/04/2025 |
| 87 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ EDMAR MENDES ABREU FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA JOSÉ AUGUSTO. | 24/04/2025 |
| 85 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. PEDRO ÉDEN FREITA TORQUATO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA | 24/04/2025 |