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Matérias Legislativas
1513 registros Última atualização: 11/09/2026 10:45-
Parecer: 041103/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025 QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORNANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DA PRFEITU...
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Parecer: 041103/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24-2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DIPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEI...
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Parecer: 041102/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 020-2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Parecer: 041102/2025
AO PROTEJO DE LEI 020/2025 DE 21 OUTUBRO QUE DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 041102/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/2019, E POR EXTENSÃO, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 041101/2025
PROJETO DE LEI Nº 24-2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DIPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR...
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Parecer: 041101/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025 QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORNANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DA PRFEITU...
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Projeto de Lei - Legislativo: 021/2025
PROJETO DE LEI Nº 021-2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPOE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 1 DENOMINADA POR RUA JOSE NILSON PONTES E TERMINA NA RUA PROJETADA 4 DENOMINADA POR RUA ANTONIA CELIA MARQU...
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Projeto de Lei - Legislativo: 021/2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 8 DE JOSE EDVANDO MARQUES SOARES, EM CAMPOS BELLOS, A SUA LOCALIZAÇÃO FICA ENTRE A RUA PROJETADA 1 DENOMINADA POR RUA JOSE NILSON PONTES E TERMINA NA RUA PR...
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Autografo de Lei: 1030/2025
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026/2029.
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Autografo de Lei: 1030/2025
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIO DE 2026/2029
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Autografo de Lei: 1029/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Parecer: 281001/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 021-2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
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Parecer: 28001/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Projeto de Lei - Executivo: 24/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025 QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORNANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DA PRFEITU...
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Projeto de Lei - Executivo: 24/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DIPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ CE PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA E...
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Autografo de Lei: 1028/2025
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN JUNIOR DE SOUZA, NA LOCALIDADE DE VASSOURAS DISTRITO DE PADRE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 221002/2025
PROJETO DE LEI N•023/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO, MEDIANTE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB...
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Parecer: 221001/2025
PROJETO DE LEI N•023/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO, MEDIANTE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB...
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Projeto de Lei - Executivo: 22/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN JÚNIOR DE SOUZA, NA LOCALIDADE DE VASSOURAS,DISTRITO DE PADRE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.