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Lista de Leis
233 registros
Última atualização: 10/07/2026 12:06
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A D02R GLE::A DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DE EIY PREENDIMENTO INDUSTRIAL DESTINADO À GERAÇÃO DE EMPREGS E RENDA, MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E SO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ CUBAS PROVIDÊNCIAS
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2017 | 764 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICC, TIPO AÇUDE, DE AURICÉLIO ROCHA QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2017 | 762 |
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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 761 |
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INTITUI O PROGRAMA DE TRANPORTE PUBLICO MUNICIPAL E GRATUITO AOS ESTUDANTES MASSAPEENSES REGULAMENTE MATRICULADOS
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2017 | 760 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ
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2017 | 759 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS-AUXÍLIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM NÍVEL SUPERIOR PARA FINS DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 18 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 6 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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2017 | 6 |
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INCLUI ANEXO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 5 |
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INCLUI ANEXO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 5 |
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ALTERA OS ANEXOS II E V DO ART. 14, II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 4 |
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"ALTERA OS ANEXOS II E V DO ART. 14, II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2017 | 4 |
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ESTABELECE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM OS ATOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005 | 5 |