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Lista de Leis
233 registros
Última atualização: 10/07/2026 12:06
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a aleração da denominação do CEI José Claudio Aguiar e dá outras providencias
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2026 | 1044 |
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Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Massapê e dá outras providências
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2026 | 1043 |
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Dispõe sobre a inclusão de assentos destinados a representantes de famílias atípicas e a Associação das LGBTQIA+ de Massapê-Ce
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2026 | 1042 |
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Institui feriado muniicpal no dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação política do município de Massapê
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2026 | 1041 |
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Dispõe sobre a alteração doa artigos 27 e 31 e dos anexos I,II,III da Lei Ordinária 998-2025
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2026 | 1040 |
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Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profisisonais do Magistério
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2026 | 1039 |
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO WSALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1038 |
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INSTITUI O PREMIO ESCOLA EFICIENTE, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1037 |
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DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DA OUTRSO PROVIDENCIAS.
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2026 | 1036 |
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ, CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1035 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2026 | 1021 |
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Denominação de Ruas projetadas no Campos Belo
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2025 | 1034 |
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Institui a política municipal de promoção da igualdade racial PMPIR, cria a coordenadoria municipal de promoção da igualdade racial CMPIR, e dá outras providências.
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2025 | 1033 |
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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2025 | 1032 |
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ALTERA O ANEXO III DA LEI DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MASSAPÊ( CE), PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
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2025 | 1031 |
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026-2029
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2025 | 1030 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.
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2025 | 1029 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
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2025 | 1029 |
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Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.
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2025 | 1028 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, mediante rateio do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências
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2025 | 1027 |