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Lista de Leis
234 registros
Última atualização: 28/08/2026 11:34
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPOE SOBRE A OFERTA SE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO MASSAPE E DA OUTARS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1007 |
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DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MAES ATIPICAS NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE MAIO NO MUNICIPO DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1006 |
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DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ.
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2025 | 1003 |
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CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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2025 | 1002 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1001 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1000 |
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REAJUSTA O VALOR DO PROGRAMA DE TRANFERENCIA DE RENDA DENOMINADO MASSAPÊ VIDA MELHOR.
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2025 | 999 |
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DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 998 |
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CORTE DO ANANAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 997 |
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CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 996 |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ- CEARA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 995 |
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 994 |
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REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 991-2024,989-2024 E 988-2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 993 |
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Altera a Lei complementar municipal municipal nº 12/20219, por extensão a lei complementar nº 05/2013- código tributário municipal e da outras providencias.
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2025 | 14 |
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CRIAR OS COMPONETES DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACICIO DE SEGURANÇA ALIMENAT SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 992 |
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DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORESINTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MASSAPÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 991 |
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DISPOE SOBRE A CARGA HORARIA SEMANAL DAS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E FIXAR O PISO SALARIAL PARA ESSAS CATEGORIAS NO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 989 |
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REAJUSTA O VALOR PROGRAMA DE TRANFERENCIA DENOMINADO MASSAPE VIDA MELHOR.
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2024 | 988 |
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DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVEIS AS ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA E ADORA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 985 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDAE PARA O ESTADO DO CEARA COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ.
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2024 | 984 |