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Lista de Leis
233 registros
Última atualização: 10/07/2026 12:06
| Descrição | Exercício | Número |
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"RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA"
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2022 | 929 |
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EMENTA: ESTABELECE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES, NO QUADRO PESSOAL DE EMPRESAS DETENTORAS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ-CE.
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2022 | 928 |
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EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO AVENIDA, DE AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS SALES NO BAIRRO DA COHAB CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 927 |
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EMENTA: ATRIBUI NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICO, TIPO RUA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IPAGUAÇU MIRIM, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 925 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 812/2019 PARA ALTERAR O PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 922 |
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INSTITUI A COORDENADORIA DE ENGENHARIA E OBRAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
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2022 | 921 |
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EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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2022 | 920 |
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ RECEBER EM DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO DA RODAGEM."
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2022 | 919 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 917 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022 | 915 |
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EMENTA: ATRIBUIR NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO TRAVESSA, DE TRAVESSA ARLINDO GOMES DE ARRUDA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022 | 914 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 912 |
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EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 909 |
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EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA MONITORIA " MASSAPÊ MAIS TEMPO NA ESCOLA" NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 908 |
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EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ (FUNSAMA) NOS SEUS ARTIGOS 2º, VII E ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFERINDO A COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE MEIO AMBIENTE CONFORME ADUZ A LEI MUNICIPAL Nº 694 DE 11 DE MARÇO DE 2013.
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2021 | 907 |
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EMENTA: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 905 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2021 | 904 |
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EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, PRÓTESE AUDITIVA, ÓCULOS DE GRAU, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ACAMADOS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, BOLSAS DE COLOSTOMIA, TRATAMENTO ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 902 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - O COMJUVEMM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 901 |
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EMENTA: ATRIBUIR NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO PRAÇA, DE PRAÇA FRANCISCO CORDEIRO FARIAS, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 900 |